Que documentos preciso preparar na venda da minha casa?

Documentos Essenciais para Vender sua Casa!

Ao vender sua casa, é necessário reunir documentos fundamentais para garantir uma transação suave e legal.

Abaixo deixamos quais os principais documentos e onde obtê-los:

1. Certidão Predial Permanente: A Certidão Predial Permanente, fornece um histórico abrangente do imóvel, incluindo informações sobre terreno, construção, sucessões hereditárias e penhoras. Obtida na Conservatória de Registo Predial ou online através do Registo Predial, esta certidão é válida por 6 meses e é essencial para a validação da propriedade.

2. Caderneta Predial Urbana: Essencialmente é o retrato fiscal do imóvel, a Caderneta Predial Urbana detalha suas características, localização, proprietário e Valor Patrimonial Tributário (VPT). Emitida pelas Finanças, esta caderneta é crucial para calcular impostos como o IMI e o IMT, sendo fundamental manter suas informações atualizadas.

3. Licença de Habitação: Emitida pela Câmara Municipal local, a Licença de Habitação confirma a conformidade do imóvel com os regulamentos e normas estabelecidos. Esta licença é obrigatória, exceto para edifícios anteriores a agosto de 1951 ou destinados a fins não habitacionais. Aqui houve alterações na Lei do Simplex Urbanistico que entrou em vigor janeiro 2024!

4. Ficha Técnica da Habitação: Se o imóvel foi construído ou sofreu alterações significativas após março de 2004, a Ficha Técnica da Habitação se torna necessária. Esta ficha descreve as características técnicas e funcionais do prédio, sendo obtida na Direção-Geral do Consumidor ou no Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

5. Certificado Energético: Determinando a eficiência energética do imóvel, o Certificado Energético é emitido por técnicos autorizados e varia de A+ a F. Este documento é vital para informar os potenciais compradores sobre o consumo energético e possíveis melhorias. Válido por 10 anos.

6. Distrate (em caso de crédito habitação): Para comprovar a extinção de uma hipoteca associada ao imóvel, é necessário obter o Distrate junto ao banco credor. Embora alguns bancos ofereçam a emissão gratuita deste documento, outros podem cobrar uma comissão. Informe junto do seu banco se é pago ou não o documento do distrate.

Declaração de Não Dívida ao Condomínio: Uma adição recente à documentação necessária é a Declaração de Não Dívida ao Condomínio, exigida desde abril de 2022. Esta declaração confirma a ausência de dívidas pendentes com o condomínio e deve ser obtida no prazo máximo de 10 dias após a solicitação. Atenção que, alguns cartórios, notários e advogados são exigidos com a assinatura reconhecida e certificada, convém se certificar junto do mesmo onde irá marcar a escritura da sua casa.

Ao reunir todos estes documentos essenciais, estará preparado para concluir o processo de venda da sua casa de forma eficiente e legalmente sólida.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

Na nossa agência imobiliária, Live & Colors Properties, nós entendemos o peso da burocracia envolvida na venda de imóveis em Portugal. Por isso, oferecemos assistência completa no tratamento de toda a documentação e no cumprimento de todos os requisitos legais.

Esta é uma mais valia significativa para os proprietários que desejam colocar suas casas à venda sem se a preocupação de lidar com o processo burocrático.

Não é necessário investir seu tempo nisso, porque nós cuidamos de tudo por Si.

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Dê Cor ao Seu Sonho!